GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEINº 648, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA ADEQUAR A NATUREZA JURÍDICA E A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ENCONÔMICAS - CNAE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2916, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 4EBF64E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.