GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
DECRETO Nº 021/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 021/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Dispoõe sobre Ponto Facultativo no Âmbito da Administração Pública Municipal no dia 05 de Outubro de 20226, dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANADIA, Estado de Alagoas, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a realização das Eleições Gerais no dia 04 de outubro de 2026 (domingo);
CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar o deslocamento e o descanso dos servidores públicos municipais que participarão do processo eleitoral, seja na condição de eleitores, seja no exercício de funções relacionadas à Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira), em razão da realização das Eleições Gerais no dia anterior.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente ou em regime de escala, conforme determinação da autoridade competente.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Anadia, Estado de Alagoas, 02 de outubro de 2026.
PAULO VICTOR PEREIRA ROCHA
Prefeito