GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2026
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 33/2025
Ata de Registro de Preços: 30/2026
EMPRESA: PW SOUND LTDA
Nº de Empenho: 2026050800010
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
ASSUNTO: Não entrega dos itens requisitados.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA, por intermédio da GESTÃO DE CONTRATOS, portaria nº 263/2025, NOTIFICA a empresa PW SOUND LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.476.851/0001-58. A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer requereu o fornecimento dos itens que estão descritos na ordem de fornecimento supramencionada.
Ocorre que, a ordem de fornecimento da Secretária de Cultura, Esporte e Lazer foi elaborada e encaminhada a empresa em 06/05/2026, contudo, até a presente data não houve entrega dos itens, estando até o momento pendentes, os quais são essenciais para o pleno funcionamento da secretaria requisitante, de forma direta, bem como de toda a Administração Pública desse município de forma indireta.
Deste modo, se faz necessário a demonstração da empresa quanto ao interesse de fornecer os itens. Sendo, ainda do interesse desta, solicito que o faça o mais rápido possível, sob pena de cancelamento do empenho e o devido processo administrativo para apuração da inadimplência.
Ressaltamos que a ausência de entrega caracteriza inadimplemento contratual, afrontando as cláusulas previstas no contrato e a legislação pertinente (Lei Federal nº 14.133/2021).
Diante do exposto, FIXAMOS o prazo de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento desta notificação para que a empresa:
1.
Realize a entrega integral dos itens pendentes, conforme especificações do contrato e pedidos emitidos; ou
2.
Apresente justificativa formal, por escrito, acompanhada de documentos que comprovem eventual motivo de força maior ou caso fortuito que tenha impedido o cumprimento da obrigação.
O não atendimento ao presente expediente no prazo assinalado poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas em contrato e na legislação, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais cabíveis.
Atenciosamente,
Anadia/AL, 22 de setembro de 2026.
JACIARA LAYS DOS SANTOS
Gestora de Contratos e Licitações
Portaria nº.: 263/2025