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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO · 1 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26E/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA ELETRÔNICA Nº 04/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ GOMES LIMA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/AL CONFORME PROJETO BÁSICO E PLANILHAS.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME/MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/AL, CNPJ nº 30.803.900/0001-38;

CONTRATADA: RVV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.895.340/0001-89;

VALOR: R$ 12.802.445,25 (doze milhões oitocentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações nº 14.133/2021 e Decretos Municipais nº 215/22 e nº 283/23.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2904, em 1 de outubro de 2026. Código identificador 7989DC25: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.