Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
"Altera a Lei Complementar nº 25 de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - sapladm