Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Ordinária nº 2.170, de 21 de março de 2016
"Institui o Projeto "Escola Melhor! no Município de Rio Branco e dá outras providências."
- Data
- 21 de março de 2016
- Número
- 2170
- Publicação
- 29 de março de 2016 · DOE
- Vigência
- Não informada