Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Ordinária nº 2.275, de 10 de janeiro de 2018
"Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.”
- Data
- 10 de janeiro de 2018
- Número
- 2275
- Publicação
- 12 de janeiro de 2018 · DOE
- Vigência
- Não informada