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Congresso

Câmara Municipal de Rio Branco (AC)

Decreto-RL nº 1, de 24 de abril de 2026

“Concede o título Campos Pereira ao Senhor Leonardo Vidal Calid.”

Data
24 de abril de 2026
Número
1
Publicação
31 de março de 2026 · D.O.E 14.235
Vigência
31 de março de 2026

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 15 de setembro de 2025

Autoria: Bruno Moraes