Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
“Institui o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar no Município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 2025
Autoria: Eber Machado