Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensino privados substituírem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados a condição dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2025
Autoria: Nenem Almeida