Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Dispõe sobre a utilização do sistema Braile e de mapas táteis para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em edifícios públicos do Município de Rio Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2025
Autoria: Samir Bestene