Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Altera a Lei n° 2.332, de 25 de setembro de 2019, para dispor sobre a concessão de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia e estabelecer penalidades.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2025
Autoria: Matheus Paiva