Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO - ACRE”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - sapladm