Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Complementar nº 362, de 15 de janeiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR N°362 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 " Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências".
- Data
- 15 de janeiro de 2026
- Número
- 362
- Publicação
- 15 de janeiro de 2026 · D.O.E nº 14.187-A
- Vigência
- Não informada