Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
LEI MUNICIPAL N° 2.619 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 "Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Síndromes respiratórias Graves em Crianças na Primeira Infância, no âmbito do município de Rio BrancoAcre".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2025
Autoria: Eber Machado