Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Ordinária nº 2.348, de 11 de dezembro de 2019
Institui a identificação de competências sobre as rodovias, vias, logradouros e parques públicos no Município de Rio Branco e dá outras providências.
- Data
- 11 de dezembro de 2019
- Número
- 2348
- Publicação
- 20 de dezembro de 2019 · DOE 12.706
- Vigência
- Não informada