Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Dispõe sobre Projeto de Lei que institui o uso do Colar de Girassol, um instrumento de identificação das pessoas com deficiências não visíveis, síndromes e doenças crônicas, bem como regulamenta a Lei Federal nº14.624/2023 no âmbito do Município de Rio Branco/AC e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2023
Autoria: Ismael Machado