Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Foi submetido um Projeto de Lei Legislativo com o propósito de estabelecer o Dia Municipal do Ciclista. Este evento ocorrerá anualmente durante a semana que inclui o dia 19 de agosto. Isso é respaldado pela Lei Federal nº 13.508 de 22 de novembro de 2017, que oficializou o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2023
Autoria: Rutênio Sá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.178, de 04 de abril de 2016"Institui a Política de Mobilidade Sustentável e incentivo ao uso de bicicleta e dá outras providências".