Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
"Institui no âmbito desta municipalidade os termos e procedimentos para filiação do município de Rio Branco por sua Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA, junto ao Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais - FONAC".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - sapladm