Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Estabelece o Programa "Escola Segura" que visa promover medidas de prevenção de ataques em instituições da rede municipal de ensino de Rio Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2023
Autoria: Samir Bestene