Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
"Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 26 de dezembro de 2012 que fixa a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Rio Branco - Acre e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2023
Autores: Antônio Morais, Célio Gadelha, Fábio Araújo, Francisco Piaba, Hildegard Pascoal, Ismael Machado, James do LACEN, João Marcos Luz, Joaquim Florêncio, N. Lima, Raimundo Castro, Rutênio Sá, Samir Bestene, Arnaldo Barros, Lene Petecão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.453, de 27 de abril de 2023REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 2.452 DE 12 DE ABRIL DE 2023 E RESTAURA A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.950 DE 26 DEZEMBRO DE 2012.