Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Ordinária nº 1.741, de 01 de junho de 2009
Dispõe sobre a desafetação de áreas verdes e institucionais descaracterizadas e dá outras providências.
- Data
- 1 de junho de 2009
- Número
- 1741
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada