Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
"Altera a Lei Complementar n° 178 de 05 de agosto de 2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - sapladm