Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Lei Ordinária-CMRB nº 948, de 15 de julho de 1991
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Data
- 15 de julho de 1991
- Número
- 948
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.