Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
"Altera a Lei Municipal n° 1.330, de 23 de setembro de 1999, que Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e alterando as competências da SEMEIA e do COMDEMA, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de janeiro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - sapladm