Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Resolução nº 1, de 11 de janeiro de 2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIUVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 11 de janeiro de 2024
- Número
- 1
- Publicação
- 12 de janeiro de 2024 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamenta a lei federal nº 14.133
- de 01 de abril de 2021
- que dispoe sobre licitações e contratos administrativos no ambito do poder legislatiuvo do municipio de mancio lima e da outras providencias.