Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 514, de 16 de dezembro de 2022
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DEMOLIÇÃO DE PREDIO PUBLICO COM ESTRUTURA DETERIORADA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA CRECHE INFANTIL
- Data
- 16 de dezembro de 2022
- Número
- 514
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre a autorização para a demolição de predio publico com estrutura deteriorada
- para fins de construção de escola creche infantil