Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 456, de 20 de abril de 2021
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 20 de abril de 2021
- Número
- 456
- Publicação
- 22 de abril de 2021 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundeb
- criação
- conselho municipal
- fundo.