Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)

Lei nº 456, de 20 de abril de 2021

DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
20 de abril de 2021
Número
456
Publicação
22 de abril de 2021 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fundeb
  • criação
  • conselho municipal
  • fundo.