Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 413, de 02 de maio de 2019
APROVA O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 2 de maio de 2019
- Número
- 413
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano decenal dos direitos humanos da criança e do adolescente