Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 340, de 23 de março de 2015
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONSELHO DO FUNDEB.
- Data
- 23 de março de 2015
- Número
- 340
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação
- conselho do fundeb