Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 198, de 07 de novembro de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 1.200 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 7 de novembro de 2005
- Número
- 198
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação
- area de terra
- seater
- seaprof