Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 156, de 20 de dezembro de 2002
DA NOVA REDFAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 125/99 DE 27/12/99 QUE ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 20 de dezembro de 2002
- Número
- 156
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criança e adolescente
- politica municipal