Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 342, de 09 de junho de 2015
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 9 de junho de 2015
- Número
- 342
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. conselho tutelar