Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 402, de 04 de setembro de 2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.
- Data
- 4 de setembro de 2018
- Número
- 402
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal
- fundo municipal
- desenvolvimento rural