Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 373, de 27 de julho de 2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 342/2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 27 de julho de 2017
- Número
- 373
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente