Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 368, de 26 de dezembro de 2016
ALTERA A LEI 250/09 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 26 de dezembro de 2016
- Número
- 368
- Publicação
- 29 de dezembro de 2006 · Diario Oficial
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- serviço de transporte individual de passageiros em veiculo automotor tipo motocicleta
- denominado moto-taxi no município de mancio lima