Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 574, de 30 de abril de 2025
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CAMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, ESTADO DO ACRE NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN.
- Data
- 30 de abril de 2025
- Número
- 574
- Publicação
- 5 de maio de 2025 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional e da camara municipal intersetorial de segurança alimentar e nutricional do municipio de mancio lima
- estado do acre no ambito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional-sisan.