Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Portarias nº 9, de 07 de janeiro de 2025
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO E ASTRIBUIÇÕES DA COMISSAO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME LEI FEDERAL Nº╔ 14.133/2001 E RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 7 de janeiro de 2025
- Número
- 9
- Publicação
- 17 de janeiro de 2025 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre a designação e astribuições da comissao e agente de contratação conforme lei federal nº╔ 14.133/2001 e resolução legislativa nº 001/2024 e da outras providencias.