Câmara Municipal de Mâncio Lima (AC)
Lei nº 559, de 05 de abril de 2024
“DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS COM ESTRUTURAS DETERIORADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES.”
- Data
- 5 de abril de 2024
- Número
- 559
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a demolição de prédios públicos com estruturas deterioradas para a construção de novas edificações.”