Legislação municipal · Santa Fé do Araguaia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…Carta Federal, em combinação com a Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000, FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial para atender as ações do Programa Primeira Infância…
…Araguaia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou, e ela SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam instituídas a Zona Urbana e a Zona de Expansão Urbana do Distrito Sede do Município de Santa Fé do Araguaia…
…Araguaia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Santa Fé do Araguaia, através da Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a promover a…
…ARAGUAIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1° A gestão democrática do ensino público é princípio constitucional inserto…
…ARAGUAIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder revisão geral anual aos vencimentos base dos servidores públicos municipais…
…Araguaia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Santa Fé do Araguaia, através da Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a promover a…
…previstas especificamente nos artigos 15, IV da Lei Orgânica do Municipio, FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou, e ela SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo do Município de Santa Fé do Araguaia autorizado a celebrar, com o Banco do Brasil ou Caixa…
…2023. A Prefeita Municipal de SANTA FE DO ARAGUAIA - ESTADO DO TOCANTINS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. TÍTULO I DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município…
…Araguaia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Escolinha Municipal de Futebol de Santa Fé do Araguaia AGOSTINHO CARDOSO DOS SANTOS (TINO CABEÇA BRANCA)…
…suas atribuições legais conferida pelo artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA), do Município de Santa Fé do Araguaia/TO, normatizado nos…
Atualizado · Querido Diário consultado: 16/11/2026, 21h56 · Edição mais recente da lista: 18/12/2023