Câmara Municipal de Aliança do Tocantins (TO)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Aliança do Tocantins, em consonância com os Programas Alfabetiza Mais Tocantins e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2026
Autoria: Elves Moreira Guimarães - Prefeito Municipal