Câmara Municipal de Aliança do Tocantins (TO)
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2026
Autoria: Elves Moreira Guimarães - Prefeito Municipal