Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba · 15 de dezembro de 2011
LEI N.º 1.652, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
LEI N.º 1.652, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre Autorização para Concessão de Subvenções e Auxílios no Exercício de 2012.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando das atribuições de seu cargo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º Fica o Poder Executivo autorizado no exercício de 2012, a conceder auxílios e subvenções sociais, atendidos os requisitos exigidos pela Legislação pertinente, para as seguintes entidades:
- Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba R$ 1.500.000,00
- Ass. de Pais e Amigos dos Excep. de Taquarituba R$ 164.790,00
- Ass. de Pais e Amigos dos Excep. de Taquarituba (Educação) R$ 143.974,37
- Lar São Vicente de Paulo de Taquarituba R$ 110.160,00
- Casa da Criança de Taquarituba (Educação) R$ 596.517,50
- Casa da Criança de Taquarituba (Social) R$ 24.000,00
- Ação Social da Paróquia de Taquarituba – ASPT (Educação) R$ 207.900,43
- Albergue Noturno de Taquarituba R$ 30.000,00
- APM’s das Escolas Municipais do Ensino Fundamental R$ 400.000,00
- APM’s das Escolas Municipais do Ensino Infantil R$ 220.000,00
- Associações de Estudantes de Taquarituba R$ 115.000,00
- CCEV – Comunidade casa esperança e vida R$ 24.480,00
- Associação de apoio ao dependente químico – ASADEQ R$ 49.200,00
- Associação de Voluntários no Combate ao Câncer R$ 20.858,00
- Assoc. dos Produtores Rurais do Palmital – APRUP R$ 10.500,00
Artigo 2.º O Orçamento do Município de Taquarituba, para o Exercício de 2012, consignará dotações orçamentárias necessárias ao atendimento das despesas citadas no Artigo 1.º da presente Lei.
Artigo 3.º Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2012.
Artigo 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
P.M. de Taquarituba, 13 de dezembro de 2011.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M., data supra.
JACQUELINE DE OLIVEIRA
Secretária Substituta