Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba · 23 de novembro de 2011
DECRETO N.º 195, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 195, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre Nomeação de Cargo em Comissão.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Artigo 1.º Fica nomeado o Senhor MILTON BARRIL DOS SANTOS, RG. 30.209.986-4, CPF. ***.***.***-**, a partir da presente data, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Trânsito, criado através da Lei Complementar n.º 111, de 12 de março de 2010.
Artigo 2.º São atribuições do Assistente Técnico de Trânsito:
a) Exercer a fiscalização de trânsito nos termos legais, orientar, sugerir, autuar condutores de veículos, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
b) Notificar os infratores, sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e pedestres, bem como a concernente à sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais, orientar ciclistas e condutores de animais. Lavrar as ocorrências de trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores. Fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionamentos e paradas de ônibus, táxis, ambulâncias e veículos especiais; participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito.
Artigo 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2011.
P.M. de Taquarituba, 22 de novembro de 2011.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.
LUCÉLIA APARECIDA VIEIRA DE MORAES
Secretária