Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba · 13 de dezembro de 2011
DECRETO N.º 202-A, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 202-A, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal n.º 1.630/2010,
D E C R E T A:
Artigo 1.º Fica aberto na Contadoria da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, no corrente exercício, um crédito adicional suplementar por transposição de recursos no valor de R$ 142.710,00 (Cento e quarenta e dois mil, setecentos e dez reais), destinados a seguinte dotação orçamentária:
03 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
03.01 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
03.01.01 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
09 – Previdência Social
09.272 – Previdência do Regime Estatutário
09.272.00.20 – Fundo de Aposentadoria e Pensão
09.272.00.20.2046000 – Manutenção da CAPSTUBA
307 – 3.3.90.01.00.0000 – Aposentadorias, reserva Remun. e Reformas.............................R$ 142.710,00
Artigo 2.º As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional suplementar por transposição de recursos, correrão por conta da anulação da seguinte dotação orçamentária.
03 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
03.01 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
03.01.01 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
310 – 3.1.90.09.00.0000 – Salário Família...............................................................R$ 43.000,00
1795 – 3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................R$ 2.000,00
314 – 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo............................................................R$ 11.750,00
315 – 3.3.90.35.00.0000 – Serviços de Consultoria..........................................................R$ 9.900,00
316 – 3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços Terc P Física...................................................................R$ 10.900,00
317 – 3.3.90.35.00.0000 – Outros Serviços Terc P Jurídica................................................................R$ 45.260,00
318 – 3.3.90.91.00.0000 – Sentenças Judiciais...............................................................R$ 3.900,00
1794 – 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações............................................................R$ 500,00
320 – 4.4.90.52.00.0000 – Equimento e Material Perm..................................................R$ 15.500,00
Artigo 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
P.M. de Taquarituba, em 30 de novembro de 2011.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.
LUCÉLIA APARECIDA VIEIRA DE MORAES
Secretária