Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba · 16 de janeiro de 2012
DECRETO N.º 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do artigo 62 da Lei Orgânica do Município e artigos 17 e 18 da Lei Complementar n.º 25, de 08 de outubro de 2004,
DECRETA:
Artigo 1.º Fica nomeado em estágio probatório o concursado abaixo indicado para o cargo especificado, aprovado em concurso público, homologado através do Decreto n.º 50, de 14 de abril de 2008 e prorrogado através do Decreto n.º 51, de 12 de abril de 2010.
ESCRITURÁRIO:
DEIVID FELLIPI VIEIRA – RG. 41.293.273-8 – Classificação: 22.º lugar.
Artigo 2.º O nomeado através do artigo anterior estará sujeito ao regime jurídico estatutário e demais normas contidas na Lei Complementar n.º 025/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e os requisitos para a posse e o exercício no cargo estão explicitados nos artigos 22 a 24 daquele instrumento legal, bem como no Edital do concurso.
Artigo 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
P.M. de Taquarituba, 13 de janeiro de 2012.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.
LUCÉLIA APARECIDA VIEIRA DE MORAES
Secretária