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Congresso

CAPSTUBA · 3 de janeiro de 2012

ATO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO Nº. 001/2012

CAPSTUBA

ATO CONCESSÓRIO DE BENEFÍCIO Nº. 001/2012

Fica concedido a partir de 01 de Janeiro de 2012, o Sr. ANÍBAL PEREIRA DA SILVA, portador do RG n.º ***, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.***.***-** e no PASEP nº. ***.***.***-**, servidor estatutário efetivo da Prefeitura Municipal de Taquarituba, no cargo de Auxiliar de Tesouraria, Aposentadoria por Invalidez, fundamentação legal: Sem Paridade, Inciso I, do § 1º, do art. 40 da CF., com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente ao menor valor entre a média salarial atualizada e a última base de contribuição., conforme § § 3º, e 17, do art. 40, da CF., a cargo da “CAPSTUBA” – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba.

Taquarituba, 29 de Dezembro de 2011.

JOSÉ ABEL GABRIEL

Superintendente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 0331, em 3 de janeiro de 2012. Código identificador CC78C22C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.