Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba · 16 de dezembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre criação de cargo e vagas no serviço público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º Ficam criadas no quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Taquarituba, as seguintes vagas:
Cargo
Vagas
Salário
Pajem
20
778,23
Artigo 2.º Fica criado no quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Taquarituba, o seguinte cargo:
Cargo
Vagas
Salário
Médico Regulador
01
4.800,00
Artigo 3.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias em vigor.
Artigo 4.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
P.M. Taquarituba, 13 de dezembro de 2011.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M., data supra.
JACQUELINE DE OLIVEIRA
Secretária Substituta