Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba · 13 de dezembro de 2011
DECRETO N.º 206, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 206, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal n.º 1.630/2010,
D E C R E T A:
Artigo 1.º Fica aberto na Contadoria da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, no corrente exercício, um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 173.290,00 (Cento e setenta e três mil, duzentos e noventa reais), destinados a seguinte dotação orçamentária:
03 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
03.01 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
03.01.01 CAIXA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO
09 – Previdência Social
09.272 – Previdência do Regime Estatutário
09.272.00.20 – Fundo de Aposentadoria e Pensão
09.272.00.20.2046000 – Manutenção da CAPSTUBA
307 – 3.1.90.0100 – Aposentadorias, reserva Remun. e Reformas...............................................................R$ 82.290,00
308 – 3.1.90.0300 – Pensões................................R$ 50.000,00
309 – 3.1.90.0500 – Outros Benefícios Previdenciários......................................................R$ 35.000,00
311 – 3.1.90.1100 – Vencim. E Vantagens Fixas – P Civil.......................................................................R$ 6.000,00
Artigo 2.º As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito adicional suplementar, correrão por conta do excesso de arrecadação previsto no corrente exercício.
Artigo 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
P.M. de Taquarituba, em 6 de dezembro de 2011.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.
JACQUELINE DE OLIVEIRA
Secretária Substituta