Secretaria da Prefeitura Municipal de Taquarituba · 4 de janeiro de 2012
DECRETO N.º 03, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
DECRETO N.º 03, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.
Dispõe sobre Aprovação de Loteamento e dá outras providências.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO, Prefeito Municipal de Taquarituba, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aprovada o projeto do Loteamento no Município de Taquarituba, denominado TAQUARITUBA G, de propriedade do Município de Taquarituba, localizado à Rua Pedro Nunes de Almeida, Fazenda Ribeirão do Lageado, Taquarituba - SP.
Artigo 2.º O referido Loteamento que já recebeu a aprovação da GRAPROHAB conforme certificado n.º 465/2011, de 13/12/2011 e apreciação da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA, conforme processo n.º 2262/2011, de 30/12/2011 , aprovado em 3/1/2012, apresenta os seguintes quadros de áreas:
Item
Especificações
Áreas (m2)
%
1
Área de Lotes (n.º de lotes: - 416)
87.481,54
43,03
2
Áreas Públicas
2.1
Sistema Viário
44.448,75
21,86
2.2
Áreas Institucionais
28.983,08
14,26
2.3
Espaços Livres de Uso Público
2.3.1
Áreas Verdes/APP
40.792,30
20,06
2.3.2
Sistema de Lazer
1.604,33
0,79
3
Outros (Área Non Aedificandi)
9.600,00
4,72
4
Área Loteada
203.310,00
100,00
5
Área Remanescente
6
Total da Gleba
203.310,00
Artigo 3.º A aprovação decorre da apreciação favorável da documentação por parte do Setor Jurídico e Engenharia, os quais passam a fazer parte integrante deste Decreto.
Artigo 4.º Fica a Prefeitura Municipal de Taquarituba incumbida de promover ações visando a implantação de redes de distribuição de energia, água, coleta de esgoto, guias, sarjetas e pavimentação.
Artigo 5.º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
P.M. de Taquarituba, em 3 de janeiro de 2012.
MIDERSON ZANELLO MILLÉO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da P.M., data supra.
LUCÉLIA APARECIDA VIEIRA DE MORAES
Secretária